Políticas de Uso e Termos de Serviço

Última atualização: 13 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Manhwa Recap Studio ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Manhwa Recap Studio é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para criadores de conteúdo, incluindo:

  • Geração de roteiros para vídeos de recap de manhwas
  • Tradução e processamento de legendas (SRT)
  • Extração de painéis de manhwas
  • Automação de projetos CapCut
  • Análise de tendências e monitoramento de concorrentes

3. Uso da Conta e Responsabilidades

3.1. Criação de Conta

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Uso Pessoal e Intransferível

Sua conta é pessoal e intransferível. Você não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta.

3.3. PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE CONTAS

É ESTRITAMENTE PROIBIDO o compartilhamento de contas entre múltiplos usuários. Cada assinatura é individual e concede acesso a uma única pessoa.

Detectamos compartilhamento de contas através de:

  • Monitoramento de logins simultâneos de diferentes localizações geográficas
  • Análise de padrões de uso suspeitos
  • Rastreamento de sessões ativas em múltiplos dispositivos
  • Identificação de uso excessivo incompatível com um único usuário

Penalidades por compartilhamento de conta:

  • Primeira detecção: Limitação de uso diário e aviso formal
  • Reincidência: Suspensão temporária da conta
  • Violação contínua: Cancelamento permanente da conta sem reembolso

3.4. Responsabilidade por Atividades

Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo qualquer conteúdo gerado ou compartilhado através da Plataforma.

4. Planos e Pagamento

4.1. Tipos de Plano

Oferecemos diferentes planos de assinatura (Free, Starter, Pro, Master) com diferentes limites de uso e recursos. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

4.2. Cobrança

As assinaturas pagas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. Os pagamentos são processados automaticamente através de nossos provedores de pagamento.

4.3. Política de Reembolso

Não oferecemos reembolsos para assinaturas já pagas, exceto nos casos previstos em lei. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas o acesso permanecerá ativo até o final do período pago.

5. Uso Aceitável

Ao usar nossa Plataforma, você concorda em NÃO:

  • Compartilhar sua conta com outras pessoas
  • Usar a Plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
  • Fazer engenharia reversa ou descompilar nosso software
  • Usar bots, scripts ou automações não autorizadas
  • Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores
  • Gerar conteúdo que viole direitos autorais de terceiros
  • Revender ou redistribuir acesso à Plataforma

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da Plataforma

Todo o conteúdo, recursos, código-fonte, design e funcionalidades da Plataforma são propriedade exclusiva do Manhwa Recap Studio e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando nossa Plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Coletamos e processamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Suas informações são utilizadas exclusivamente para:

  • Fornecer e melhorar nossos serviços
  • Processar pagamentos
  • Comunicar atualizações e suporte
  • Detectar e prevenir fraudes e compartilhamento de contas
  • Cumprir obrigações legais

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

8. Limitações de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:

  • O serviço será ininterrupto ou livre de erros
  • Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
  • Todos os bugs serão corrigidos imediatamente

Não somos responsáveis por perdas ou danos decorrentes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

  • Você violar qualquer disposição destes termos
  • Detectarmos compartilhamento de conta
  • Houver atividade fraudulenta ou suspeita
  • Você não efetuar pagamentos devidos

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões sobre estes termos ou sobre o uso da Plataforma, entre em contato conosco através do nosso sistema de suporte na Plataforma.

Aviso Legal Importante

O Manhwa Recap Studio é uma ferramenta para criadores de conteúdo. Não somos responsáveis pelo conteúdo criado pelos usuários nem por qualquer violação de direitos autorais que possa ocorrer. Os usuários são os únicos responsáveis por garantir que possuem os direitos necessários para o conteúdo que processam através da Plataforma e que o conteúdo gerado está em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo leis de direitos autorais.

Privacidade e Cookies (LGPD)

Respeitamos a sua privacidade. Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar sua experiência. Nenhum dado de rastreamento é carregado sem o seu consentimento explícito.